PGR entra com ação para derrubar mais uma lei pró-vaquejada

Supremo deve julgar a ação como procedente.

Pouco adiantou a Câmara tentar regulamentar a vaquejada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 10.428/2015, que reconhece a vaquejada como atividade esportiva na Paraíba. O processo foi distribuído na terça-feira (6), mesmo dia da promulgação da emenda.

Na ação, que vai direto ao STF, Janot afirma que a lei paraibana “é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”.

Agora, provavelmente o Supremo deve considerar a ADI 5713 procedente, sem necessidade de um novo julgamento no pleno, uma vez que já se classificou a prática dotada de “crueldade intrínseca”.

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