Matar animais em rituais é crime de maus-tratos, afirma advogada

Prática não é permitida por legislação federal.

Sacrifício de animais
Pintura “Agnus Dei”, que representa o sacrifício de animais (Imagem: Museo Nacional del Prado)

A advogada Leticia Filpi esclareceu que sacrificar animais em rituais religiosos viola o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais 9.605. De acordo com ela, a prática é cruel e provoca sofrimento desnecessário, o que é vedado pela legislação brasileira. A declaração foi dada em entrevista ao O Holocausto Animal ontem (30), por telefone.

Leticia afirma que a conduta criminosa se encaixa no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata sobre abuso e mutilação de animais.

“Não há nenhuma exceção na lei [federal] que permita sacrifício de animais em rituais. Leis estaduais que autorizam a prática são inconstitucionais”, disse.

Ela ainda alegou que apesar de envolver cultura e religião, não há proteção jurídica para a crueldade. A permissão de abatedouros e laboratórios de pesquisa existiria por ser uma suposta questão de “sobrevivência”, como enxerga o Estado.

No caso do animal ser comido no ritual, a advogada disse que continua sendo crime: “É infração às normas sanitárias. As situações são diferentes”.

Estelionato e charlatanismo

Leticia disse que a promessa de cura por meio de sacrifício e cobrança por hipotética vantagem pode ser considerado charlatanismo e estelionato.

“Há vários tipos penais envolvidos”, afirmou.

Polícia pode ser chamada

Questionada sobre a possibilidade de um cidadão comum ter conhecimento do sacrifício, Leticia declarou que a polícia pode ser acionada.

“Eles [a polícia] têm que apreender os animais e levar todo mundo para a delegacia. Dependendo do número de animais, os crimes se somam. Se houver dez animais, serão dez crimes diferentes. Tem que ser feito um inquérito policial inclusive”, finalizou.

Áudio

Ouça uma parte da entrevista no player abaixo.

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2 respostas para “Matar animais em rituais é crime de maus-tratos, afirma advogada”

  1. Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    A advogada Leticia Filpi esclareceu que sacrificar animais em rituais religiosos viola o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais 9.605. De acordo com ela, a prática é cruel e provoca sofrimento desnecessário, o que é vedado pela legislação brasileira. A declaração foi dada em entrevista ao O Holocausto Animal ontem (30), por telefone.

    Leticia afirma que a conduta criminosa se encaixa no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata sobre abuso e mutilação de animais.
    “Não há nenhuma exceção na lei [federal] que permita sacrifício de animais em rituais. Leis estaduais que autorizam a prática são inconstitucionais”, disse.

    Ela ainda alegou que apesar de envolver cultura e religião, não há proteção jurídica para a crueldade. A permissão de abatedouros e laboratórios de pesquisa existiria por ser uma suposta questão de “sobrevivência”, como enxerga o Estado.

    No caso do animal ser comido no ritual, a advogada disse que continua sendo crime: “É infração às normas sanitárias. As situações são diferentes”.

    Estelionato e charlatanismo:
    Leticia disse que a promessa de cura por meio de sacrifício e cobrança por hipotética vantagem pode ser considerado charlatanismo e estelionato.
    “Há vários tipos penais envolvidos”, afirmou.

    Polícia pode ser chamada:
    Questionada sobre a possibilidade de um cidadão comum ter conhecimento do sacrifício, Leticia declarou que a polícia pode ser acionada.
    “Eles [a polícia] têm que apreender os animais e levar todo mundo para a delegacia. Dependendo do número de animais, os crimes se somam. Se houver dez animais, serão dez crimes diferentes. Tem que ser feito um inquérito policial inclusive”,

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