Iphan se nega a reconhecer vaquejada como ‘patrimônio cultural’

Órgão federal ligado ao Ministério da Cultura se recusa a reconhecer a vaquejada e suas respectivas atividades como “patrimônio histórico cultural imaterial” do Brasil.

vaquejada-negado

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) encaminhou para a presidência do Senado, Renan Calheiros, um ofício, datado em 08 de novembro de 2016, tratando sobre o possível reconhecimento do rodeio e da vaquejada como “patrimônio cultural” do país.

O ofício foi elaborado mediante a discussão do PLC 24/2016 de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto, sancionado no último dia 29 (terça-feira) por Michel Temer. Mas somente agora, após a aprovação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da PEC 50/2016, que tenta mudar a Constituição Federal para a permissão da vaquejada e do rodeio, ocorreu a divulgação pública do ofício.

No documento, o Iphan alega que “não reconhece como constitucional” o projeto “que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial do Brasil”, completando ainda que ele “não atende aos princípios e procedimentos da tão bem consolidada política de patrimônio imaterial”.

Apesar da sanção do PLC 24 por Michel Temer, o Iphan ressalta que é função exclusiva do órgão reconhecer o que é ou não patrimônio cultural, como exposto no sexto item do ofício:

“6. Desta forma, o Iphan confirma o apoio e a valorização de todas as manifestações culturais do país, mas ressalta que a declaração do título de ‘Patrimônio Cultural’ é atribuição exclusiva desse Instituto. Além disso, a aprovação de Leis dessa natureza pelo Legislativo Federal provocará um esvaziamento da política de preservação do patrimônio cultural imaterial já consolidada no âmbito do Iphan e que é modelo para diversos países, como um dos sistemas mais avançados no mundo.”

Sendo assim, a lei já sancionada por Michel Temer, e possíveis projetos que tentem atribuir os mesmos critérios à vaquejada ou aos rodeios, possuem efeito prático nulo, porque além serem inconstitucionais, não são reconhecidos legalmente pelos órgãos competentes.

Você pode conferir o ofício completo aqui.

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13 respostas para “Iphan se nega a reconhecer vaquejada como ‘patrimônio cultural’”

  1. Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    VIVA O IPHAN!!! ÓRGÃO FORMADO POR GENTE DE BEM, CULTUA, DECENTE, CONSCIENTE E EVOLUÍDA!!! VIVA O IPHAN!!!
    “O IPHAN alega que “não reconhece como constitucional” o projeto “que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial do Brasil”, completando ainda que ele “não atende aos princípios e procedimentos da tão bem consolidada política de patrimônio imaterial”.”

  2. IPHAN, agora sou mais orgulhosa de ti ainda!
    Na real defesa da história q um dia foi vida e da vida ainda viva!
    Decisão de pessoas íntegras e humanas!
    Nossaaaaaaaaa, que feliz fiquei!
    ❤❤❤

    Minha indignação e tristeza de antes se tornou na minha mais feliz das felicidades!
    😃😃😃

    PS: Por favor, nunca permitam que isso aconteça!

  3. Parabens a equipe do iphan pela postura ética e profissional nesse oceano de corrupção e corporativismo que o pais esta imerso.

  4. Infelizmente, a sujeira da política brasileira pode contornar esse problema facilmente trocando o presidente do IPHAN. No dia seguinte está aprovado. É assim que funciona nossa democracia “delegativa”. Não acredito na política como caminho principal para resolver o problema da exploração animal. Se acabarem com a vaquejada vão criar a jumentada ou a cabritada. E aí? Serão mais quantos anos para proibir essa prática específica? Somente por meio da educação da população é que cortaremos esse mal pela raiz.

  5. Leonardo, concordo com você que nesse país tudo é possível e que a política não é a melhor forma de resolver os problemas. É preciso haver uma mudança da crença humana a respeito dos animais, o que não impede a aplicação de uma proibição jurídica do uso de animais para entretenimento humano.

    Nós conseguimos banir circos com animais praticamente no Brasil inteiro, sem substitutos cruéis. Com a vaquejada e os rodeios, temos de atingir também a demanda, porque quem vai nesses eventos financia a prática, perpetuando-a.

    Quanto ao caso da vaquejada, creio que não seria tão fácil contornar o problema, porque os critérios para patrimônio cultural são internacionais. A vaquejada não atende aos critérios.

    Temos de aproveitar o momento para expor as contradições e discutir ideias. Assim já avançamos.

    Abraços!

  6. Ainda bem que existe pessoas de mente aberta e humana e de muito bom senso para enxergar que mal tratos não é cultura e sim maldade pura com seres sem defesa! Chega de abuso humano com animais! Obrigado mil vezes Obrigado! ! !

  7. genteeeeee!!!!!!! to muito feliz c o iphan!!!! que ñ se vendeu a corrupção!!!!! continuaram c o respeito dos animais em poderem serem livres de explorações de corruptos, ignorantes,gananciosos. parabens ao iphan, acredito que o mundo tem jeito c gente do bem e de compaixão a todas as criaturas inocentes, indefesos animais, plantas etc.

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