O conceito de direitos animais para Tom Regan

Tom Regan, filósofo abolicionista de direitos animais, responde a alegação: “Humanos têm direitos porque humanos são humanos”.

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“Aqui temos uma ideia que é verdadeira em parte, mas inteiramente irrelevante. Porque é verdade que os seres humanos são humanos, assim como é verdade que pedras são pedras. O problema é que verdades como estas não têm importância moral. Tudo que elas nos dizem é que uma dada ideia (humano ou pedra) é idêntica a si mesma, e a identidade de uma coisa consigo mesma não é relevante para o entendimento do porquê de termos direitos e pedras, não.”

Ele completa:

“[…] Suponha que eu declare: ‘Pedras têm direitos’. Você (claro) parece perplexo. ‘Por que diabo você acredita numa coisa dessas’, você pergunta. Eu respondo: ‘Porque pedras são pedras’. Agora você parece mais perplexo ainda. ‘Não’, você diz, ‘eu quero dizer: o que é que há com as pedras que explique o direito delas?’ ‘Pedras são pedras’, eu falo de novo. ‘Bem’, você diz, ‘pode acreditar no que quiser, mas você não me deu razão alguma para acreditar que pedras tenham direitos’. Exatamente. Assim como não passamos a ter razão para acreditar que os seres humanos tenham direitos, se alguém disser: ‘Os seres humanos são humanos’.”

O critério então estabelecido para concedermos direitos, de acordo com Regan, é para aqueles que são “sujeitos-de-uma-vida”, um conceito criado pelo filósofo para denominar seres vivos que se importam com o que lhes acontece (seus corpos, sua liberdade e suas vidas), que são conscientes do que ocorre consigo mesmos e com o mundo ao seu redor, e que também possuem experiência psicológica. Basicamente, pode-se dizer que Regan dá um passo além do critério da senciência (capacidade de sentir) para concessão de direitos, mas não por desconsiderá-lo, e sim por conseguir descrever de maneira mais complexa o fenômeno dos seres que se importam com a própria vida.

Referências

Tom Regan, Jaulas Vazias, Lugano, 2006, p. 53-4.

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