Resposta ao Instituto Mises Brasil: Provando que os animais têm direitos

A página Instituto Liberal de São Paulo (ilisp) recentemente lançou uma nota de repúdio à proibição da produção de foie gras em São Paulo. [1] De acordo com a postagem, os animais não possuiriam direitos e seriam propriedade dos humanos. Nas próximas linhas, você vai entender por que os animais não-humanos devem possuir direitos.

Direitos Animais

O argumento da página se baseia em um trecho da obra “A Ética da Liberdade”, publicada por Murray N. Rothbard em 1982, na qual o economista se aventura em opinar sobre o movimento dos “direitos dos animais” [2].

Logo no início, Rothbard comete o equívoco de achar que os direitos animais [3] se limitam a ser uma cópia integral dos direitos e deveres garantidos aos humanos:

“[…] e declarar que, uma vez que os animais possuem todos os direitos dos humanos, logo é inadmissível – i.e., nenhum homem tem o direito de – matá-los ou comê-los.” (grifo nosso) [2]

Ao contrário do exposto, os direitos animais se baseiam especialmente no reconhecimento do respeito à vida e à liberdade; isso não significa, por exemplo, que as outras espécies terão direito ao voto, logo, reconhecer que os animais merecem ser livres não implica tratá-los de maneira idêntica a nós, pelo contrário, a consideração de outro ser sempre irá envolver aspectos que tangem a sua vulnerabilidade e incapacidade de defesa.

O texto segue afirmando que reconhecer os direitos animais é uma atitude “emotiva”, ao contrário dos direitos humanos, que se baseariam em supostas características, de acordo com Rothbard, fundamentadas na própria natureza humana – em suma: o autor declara que humanos têm características diferentes dos animais e que, por conta disso, mereceriam os mais variados privilégios e direitos:

“[…] a capacidade individual do homem de escolha consciente, a necessidade que ele tem de usar sua mente e sua energia para adotar objetivos e valores, para decifrar o mundo, para buscar seus fins para sobreviver e prosperar, sua capacidade e necessidade de se comunicar e interagir com outros seres humanos e de participar da divisão do trabalho.” [2]

Rothbard, assim, traça uma linha divisória entre animais humanos e não-humanos; uma linha totalmente imaginária, arbitrária e dogmática. Essa confusão até seria compreensível caso, na época em que o texto foi escrito, as ciências biológicas não tivessem suportado evidências das capacidades cognitivas e sociais dos animais; porém, logo no século XIX Charles Darwin apontou que “não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais” [4]. Mesmo assim, o economista insiste em realizar uma análise rasteira das outras espécies, baseando-se nas suas próprias aptidões, acreditando que os animais seriam uma forma de humano com capacidades reduzidas, ou seja, aqui evolução é confundida com progresso ou inteligência – o que se confirma no próximo trecho:

“Em suma, o homem é um animal racional e social. Nenhum outro animal ou ser possui esta habilidade de raciocinar, de fazer escolhas conscientes, de transformar seu ambiente a fim de prosperar, ou de colaborar conscientemente com a sociedade e na divisão do trabalho.” (grifo nosso) [2]

A alegação pseudocientífica parte da premissa de que algo nos distingue de maneira tão profunda dos animais, que poderíamos usá-los como bem entendermos. Embora a ciência tenha feito descobertas importantes no que se refere à inteligência animal, com estudos que suportam sua metacognição [5], a razão é um critério irrelevante quando falamos de direito à vida e liberdade, uma vez que há seres humanos com determinadas capacidades cognitivas inexistentes, de forma temporária ou permanente, e que mesmo assim possuem direitos garantidos. Isso quer dizer, em outros termos, que somente sujeitos morais agentes são considerados por Rothbard como dignos de proteção. Novamente, há uma bagunça filosófica entre direitos e deveres – é possível não atender ao segundo critério e mesmo assim ter direitos.

Para tanto, a conclusão do economista, embora seja implícita, diz que os próprios direitos humanos devem ser restritos a um grupo de pessoas com capacidades cognitivas que existam do nascimento à morte – qualquer um que não atender às supostas características deve ter seus direitos usurpados. Tal desfecho, obviamente, sucumbe a qualquer análise crítica ou lógica; a menos que o próprio reconheça basear-se em princípios imorais. Todavia, a falta de lógica continua:

“Uma ética de direitos para a raça humana é precisamente isto: para todos os homens, sem levar em consideração raça, credo, cor ou sexo, mas exclusivamente para a espécie homem.” (grifo nosso) [2]

No trecho citado, a afirmação não passa de puro especismo, pois considera que apenas a espécie humana deve fazer parte da comunidade moral – ou seja, com base em um grupo de indivíduos, se exclui outros. Sendo assim, os animais, somente por serem de outra espécie, não mereceriam sequer viver. Querendo ou não, o discurso de Rothbard é exatamente o mesmo pautado naqueles que defendiam a escravidão dos negros e das mulheres; a única diferença aqui é a vítima.

Pautado no dogma pseudocientífico de que os animais seriam inferiores, o economista comete um deslize mais grave ainda: utiliza-se de uma passagem bíblica para confirmar a sua tese. Em outras palavras, acaba confirmando ao leitor que se baseia em pura fé, e não em lógica:

“A passagem bíblica foi perspicaz ao dizer que ao homem foi ‘dado’ — ou, como dizemos no direito natural, o homem ‘tem’ — o domínio sobre todas as espécies da Terra.” (grifo nosso) [2]

A sua base é antropocêntrica e crê, de maneira confessa e sem pudor, que os animais existem para servir à nossa espécie, sendo de propriedade humana – um direito autoconcedido, sem a autorização de terceiros. Resumindo: Rothbard considera que os animais não-humanos são escravos e que suas existências se limitariam à servidão aos humanos. No entanto, se nós somos pessoas, e isso quer dizer que somos um fim em si mesmo, para o economista as outras espécies são coisas, como, por exemplo, uma mesa ou cadeira. Contudo, de maneira obviamente constatada, os animais não-humanos são sencientes e podem sofrer, portanto, desejam viver em liberdade, e é exatamente a senciência (bactérias e plantas não possuem tal capacidade) que deve ser a base para consideração moral. Entretanto, o deslize continua:

“Chamar a atenção para o fato de que os animais, no fim das contas, não respeitam os ‘direitos’ dos outros animais não é apenas uma brincadeira; é a condição do mundo, e de todas as espécies naturais, que eles vivam de se alimentar de outras espécies. A sobrevivência entre as espécies é uma questão de dentes e garras.” (grifo nosso) [2]

Ao contrário do exposto, a falácia naturalista supõe que se algo é encontrado na natureza, então não há nenhuma consideração moral a ser feita. Entretanto, a nossa espécie possui responsabilidade moral, desta forma, deve considerar e refletir sobre a relação que possui com o restante da natureza, uma vez que faz parte da mesma e qualquer ação contra ela se voltará para si. Além disso, observamos vários comportamentos das outras espécies no seu habitat que jamais ousamos imitar; como, por exemplo, leões às vezes matam a prole alheia, em um comportamento competitivo por território e pelas fêmeas.

E mesmo se tal regra não fosse aplicada aos humanos, então novamente caímos no preconceito contra as outras espécies, evidente no trecho a seguir:

“É tão absurdo dizer que os homens ‘agridem’ vacas e lobos quanto dizer que os lobos ‘agridem’ ovelhas. Além disso, se um lobo ataca um homem e o homem o mata, seria um absurdo dizer que o lobo era um ‘agressor malévolo’ ou que o lobo devia ser ‘punido’ por seu ‘crime’.” [2]

Rothbard ignora que, ao contrário dos animais carnívoros, humanos não precisam de carne para sobrevivência, ou seja, não consome produtos animais por necessidade, mas sim por prazer – o que fica evidente na defesa do prato foie gras, feita pela página ilisp.

Apesar de todas as inconsistências, Rothbard coloca a problemática do “marciano”:

“E quanto ao problema do ‘marciano’? Se algum dia descobrirmos e fizermos contato com seres de outro planeta, poder-se-ia dizer que eles possuem os direitos dos seres humanos? Isso dependeria da natureza deles.” [2]

Mas não precisamos ir tão longe assim, basta pensarmos na possibilidade de encontrarmos, apenas para fins de argumentação, um Neandertal. Quais argumentos seriam válidos para se justificar a escravidão destes seres, ao não apresentarem características cognitivas do humano moderno? No entanto, o economista, novamente, recorre ao senso comum para validar seus argumentos:

“Há, na verdade, uma justiça bruta no ditado popular que diz que ‘nós reconheceremos os direitos dos animais assim que eles o solicitarem’.” (grifo nosso) [2]

Seria absurdo supor que os direitos de vulneráveis somente deveriam ser reconhecidos caso os mesmos se manifestassem, em nossa própria linguagem, contra a violência praticada. Tal afirmação não se sustenta em qualquer tipo de defesa jurídica ou discussão ética, pois a instrumentalização de outro ser é condenável em qualquer esfera. É impensável falar em ética sem levar em consideração os interesses de um outro, humano ou não-humano.

Por fim, Rothbard afirma que bebês devem ter seus direitos garantidos, pois serão “futuros adultos humanos”, ignorando que o direito à liberdade e à vida, uma vez que haja senciência, não está subordinado à temporalidade. Neste mesmo contexto, deve-se compreender que a liberdade humana é sim defensável, porém, ela não pode ser confundida com agir de acordo apenas aos seus interesses. É um fato: a liberdade humana é comprometida a partir do momento que você existe, e ela não pode prevalecer sobre os princípios de justiça e moralidade, caso contrário, partiremos para o caos.

“O erro da Ética até o momento tem sido a crença de que só se deva aplicá-la em relação aos homens.”
– Albert Schweitzer

 Referências

[1] Facebook | Instituto Liberal de São Paulo; 14 de julho de 2015.

[2] Instituto Ludwig von Mises Brasil |A ética da liberdade: Os “direitos” dos animais

[3] Trindade, Gabriel Garmendia. Animais como pessoas, Paco Editorial, Jundiaí-SP, 2014.

[4] DARWIN, Charles. The Descent of Man, and Selection in Relation to Sex, v.1, 1871, p. 35-39.

[5] KORNELL, Nate. Metacognition in humans and animals. Current Directions in Psychological Science, v. 18, n. 1, p. 11-15, 2009.

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8 respostas para “Resposta ao Instituto Mises Brasil: Provando que os animais têm direitos”

  1. Eles não entendem que o único critério válido que nos faz reconhecer quem possui direitos é a senciência. Qualquer outro critério irá entrar em contradição, fato!

  2. cara, sou libertário, mas não compactuo nem um pouco com esses pensamentos idiotas desse livro do rothbard… na economia ele foi um grande pensador, mas em questões éticas como essa, cagou pelos dedos ao escrever tanta merda…

  3. Nos meus estudos descobri alguns autores liberais que defendem a redução do sofrimento que causamos nos animais. John Mill, por exemplo, é um deles. Ele dizia que a dor deve ser reduzida independente da espécie. Ele é da mesma linha do Jeremy Bentham, também utilitarista e defensor do liberalismo. Já o Jan Narveson (ainda vivo) é um liberal que defende que a legislação deve oferecer proteção contra a “crueldade gratuita” aos animais.

    Embora nenhum deles sejam abolicionistas e defendam os direitos animais, divergem da visão de Rothbard. Ou seja, mesmo aqueles que ainda são especistas e antropocêntricos não concordariam com os absurdos escritos por Rothbard.

  4. Ora essa, animais são e sempre serão incapazes de reclamar os seus direitos naturais, que é o da vida, da liberdade e propriedade privada. Se assumimos que animais têm direitos, nenhuma espécie poderia se alimentar da outra por ser algo anti ético(isso independe de situações externas. Matar uma criança pq vc estava com fome e era sua univa fonte de alimentação e vc se alimentou dela, configura ainda como crime de homicidio, mesmo que suas necessidades fisicas falem mais altas.
    Um bebe tem seu direito preservado porque ele pertence à especie humana e essa especie é capaz de reclamar seus direitos naturais, coisa que NEM UMA outra é.

    Direitos estão ligados à capacidade de reclama los e nao de capacidade senciencia, se fosse assim, cada vez que matassemos baratas ou formigas, responderiamos por homicidio ou melhor especiecidio rsrs

    É engraçado que voce basicamente cria dois tipos de animais os que voce acha que tem direitos, que por terem capacidade de sentir algo merecem ter seu direito a vida e liberdade, enquanto aqueles que nãosentem automaticamente estao expulsos dessa legislação.

    Dizer que animais nao tem direitos nao é defender que sejam torturados e humilhados e que cada um tenha q torturar um cavalo todo dia e fazer um ritual. Considero matar um animal algo imoral mas não anti ético. Quem tortura animais não tem uma reputação muito positiva, concorda? E reputação é muitop importante pro mundo atual

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