Grupo auxilia estudantes contra a vivissecção

Graduando em Direito ajuda estudantes que não querem participar de aulas que usam animais.

No último dia 23 (terça-feira), entrevistamos o graduando em Direito Alyson Sanches Paulini, integrante da Comissão de Métodos Substitutivos de Piracicaba, que auxilia universitários que não querem participar das aulas de vivissecção. De acordo com ele, muitas vezes, os alunos encontram instituições despreparadas para lidar com o processo de objeção de consciência.

Abaixo você confere a entrevista completa.

“A existência de uma lei que permita a utilização de animais no citado procedimento é apenas a comprovação de que o poder legislativo, às vezes, atua pela proteção de interesses de algumas classes específicas.”

Quais dificuldades os alunos enfrentam durante o processo de objeção?

Os professores dificilmente entendem e aceitam a objeção de um aluno que se nega a praticar algum ato por conta de convicção ou ideologia. A dificuldade em aceitar uma objeção de consciência pode ser atribuída a diversos fatores, sendo demasiadamente complexo e inconsequente escolher apenas uma causa. O que eu penso é que a passividade da população, a cultura de aceitar a adversidade de forma pacífica é deveras prejudicial ao desenvolvimento de princípios como os da cidadania e da democracia.

Além do desrespeito aos postulados da cidadania e da democracia, que por si só já é dificuldade bastante para qualquer povo, os alunos, em específico, ao elaborarem um termo de objeção de consciência, muitas vezes encontram na sua Universidade uma instituição insensível, que não apenas não está pronta para escutá-lo e respeitar a sua convicção, mas que também não se preocupa em fazê-lo.

No Brasil, sem sombra de dúvidas, existe uma sobreposição de leis, haja vista o número expressivo delas, que são promulgadas, publicadas e passam a vigorar, sem retirar do ordenamento jurídico, outras normas anteriores incompatíveis com elas.

Nesta toada observa-se a existência de normas que expressam real preocupação com o meio ambiente, especificamente com os animais (por exemplo a lei crimes ambientais, ou até mesmo previsões no código penal), e leis que possibilitam e “regulamentam” a utilização desses seres em práticas acadêmicas, ou seja, o que se conclui é que o ordenamento jurídico carece de um procedimento de regularização legislativa.

Por qual motivo os professores são resistentes aos métodos alternativos?

Quanto aos motivos que fundamentam essa conduta desidiosa dos professores e das instituições de ensino pode ser destacada a prática de inobservância de direitos fundamentais da população por parte das mais diversas instituições, é como se o direito que uma pessoa tem de não se submeter a alguma prática por motivos de convicção fosse menor que o poder regulamentador, e muitas vezes despótico, da instituição de ensino ou do próprio professor.

A lei brasileira ainda permite aulas com animais. Por que tal realidade ainda não foi alterada?

A objeção de consciência, enquanto instrumento fundamentado no postulado da democracia e da cidadania, serve como um mecanismo de impor uma conduta ou uma omissão a alguma autoridade para que o objetor possa se esquivar da prática de algum ato por razões de convicção, credo, etc., contraindo por consequência uma obrigação substitutiva ou alternativa, nos termos do artigo 5º, incisos VI e VIII da Constituição Federal.

Infelizmente, no Brasil, o postulado da democracia é relativamente recente; e a cidadania constantemente não é exercida, muitas vezes por desconhecimento dos cidadãos, outras vezes pela própria ingerência do Estado, ou da autoridade que lhe faça as vezes.

Outro fator que contribui para a existência de leis que permitem a experimentação animal são os valores sociais existentes no Estado brasileiro. Infelizmente, a preocupação com seres vivos não humanos é muito mitigada, principalmente quando ela se choca com o interesse econômico de grandes institutos que movimentam vultosas somas monetárias para “produzir” animais utilizados nesses procedimentos.

Por fim, destaco que, diante de todo o estudo acadêmico já elaborado que comprova a desnecessidade de procedimentos acadêmicos e científicos, a existência de uma lei que permita a utilização de animais no citado procedimento é apenas a comprovação de que o poder legislativo, às vezes, atua pela proteção de interesses de algumas classes específicas.

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2 respostas para “Grupo auxilia estudantes contra a vivissecção”

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