Peter Singer: As Bases da Libertação Animal

Os princípios éticos dos direitos dos animais envolvem uma igualdade moral, e não, especificamente, biológica, entre as espécies. Quando Mary Wollstonecraft, feminista, publicou o livro “Defesa dos Direitos das Mulheres”, muitos consideraram suas avaliações absurdas. Afirmar que as mulheres, os negros, escravos e homossexuais possuem direitos, foi, e ainda é, motivo de espanto para muitas pessoas. Assim como ocorre com os animais não-humanos. Evidentemente, existem diferenças entre os seres humanos e as outras espécies, assim como existem diferenças entre os homens e as mulheres.

Beagles

O princípio básico da igualdade não requer tratamento idêntico, mas sim igual consideração. Igual consideração por seres diferentes acarreta tratamentos distintos. Deste modo, a defesa da igualdade não depende da inteligência, capacidade física ou moral, e genética. Portanto, a igualdade entre as espécies é uma ideia moral. Entretanto, não é preciso “amar os animais” para se interessar por assuntos éticos. Ninguém necessita “amar os negros” para defender os seus direitos civis.

A inteligência ou intelectualidade não são a base dos parâmetros éticos e morais. A base é a senciência (capacidade de sofrimento). O fundamento do racismo e sexismo evoca uma falsa diferença valorativa, assim como o especismo. Possuir um alto grau de inteligência não autoriza um ser humano a utilizar outro para os próprios fins – idosos senis ou portadores de deficiências mentais são menos inteligentes e não passam pelos mesmos sofrimentos dos animais, com um propósito científico ou outros fins.

O princípio moral básico proposto por muitos filósofos pode valer também para os animais, como Bentham apontou:

Talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos que jamais poderiam ter-lhe sido negados, a não ser pela mão da tirania. Os franceses já descobriram que o escuro da pele não é razão para que um ser humano seja irremediavelmente abandonado aos caprichos de um torturador. É possível que um dia se reconheça que o número de pernas, a vilosidade da pele ou a terminação de um osso sacro são motivos igualmente insuficientes para abandonar um ser senciente ao mesmo destino. O que mais deveria traçar a linha intransponível? A faculdade da razão ou, talvez, a capacidade de linguagem? Mas um cavalo ou um cão adultos são incomparavelmente mais racionais e comunicativos do que um bebê de um dia de vida, de uma semana, ou até mesmo de um mês. Supondo, porém, que as coisas não fossem assim, que importância teria tal fato?

A questão não é “Eles são capazes de raciocinar?”, nem “São capazes de falar?”, mas, sim: “Eles são capazes de sofrer?” (Singer, 2010, p. 12)

A senciência e a capacidade de sentir prazer são pré-requisitos para um ser possuir algum interesse. Tais condições precisam ser analisadas no contexto ético, por isso é um contrassenso afirmar que uma pedra possui interesse de não ser chutada ou ser tratada com carinho. Uma pedra não tem interesses porque não sofre; desta forma podemos afirmar com segurança que qualquer ser senciente possui, no mínimo, o interesse de não sofrer. Um rato, por exemplo, tem o interesse de não ser chutado na estrada, pois caso isso aconteça, ele sofrerá.

Alguns filósofos, todavia, alegaram que os animais não têm direitos, pois para que isso acontecesse seria necessário ter autonomia, senso de justiça e ser um membro de uma comunidade. Tais alegações não têm valor no cerne da libertação animal. Uma vez que há sofrimento, não há justificativa moral para deixar de levar em conta esse sofrimento. Pouco importa as outras características, sejam elas racionalidade ou inteligência.

Os racistas violam o princípio de igualdade para o favorecimento de interesses de membros de uma etnia. Os sexistas violam o princípio de igualdade ao favorecer os interesses do próprio sexo. Assim como os especistas fazem com que os interesses da própria espécie se sobreponham aos interesses das outras espécies.

O especismo defende que a forma como tratamos os animais não possui a mínima relevância, para que determinados fins sejam atingidos – sejam eles científicos, do âmbito do entretenimento ou da alimentação. O especismo também apoia a ideia de que os animais são desprovidos de sentimentos, pensamentos ou qualquer tipo de atividade mental.

Na visão especista os animais não-humanos não têm interesses, pois não poderiam sofrer, no entanto, já é admitido por leis de países civilizados, que os animais sentem dor. Apesar disso, os especistas argumentam que a dor dos animais é menos intensa ou menos importante. Isso será melhor discutido nas próximas linhas.

Os sinais externos, que consideramos como representativos da dor (contorções, gritos ou afastamento) ocorrem da mesma forma em outros animais. Nós sabemos que as outras espécies possuem sistemas nervosos muito semelhantes aos nossos, que respondem fisiologicamente do mesmo modo e nas mesmas circunstâncias que nós sentiríamos dor. Se há alguma diferença cerebral dos humanos com os animais, ela é referente às funções de pensamento, ao invés de impulsos básicos – emoções e sensações. Outro fato a ser destacado é que o sistema nervoso dos animais evoluiu ao longo da história:

[…] A capacidade de sentir dor aumenta a perspectiva de sobrevivência de uma espécie, pois faz com que seus membros evitem fontes de danos físicos. Não é razoável supor que sistemas nervosos literalmente idênticos do ponto de vista fisiológico (com origem e funções evolucionárias comuns), que resultam em formas semelhantes de comportamento em circunstâncias análogas, devam operar de maneira inteiramente diferente no nível das sensações subjetivas. (Singer, 2010, p. 19)

De acordo com o neurologista britânico Lorde Brain, “cada mínima evidência dos fatos apoia que os mamíferos vertebrados superiores têm sensações de dor tão intensas quanto as nossas”. E, finalmente, os estudos da neurociência dos últimos anos suportam a noção de que a consciência não é um privilégio humano.

Outro ponto notável, que pode ocasionar uma suposta diferenciação, é a noção de que os humanos são os únicos animais dotados de linguagem. Todavia, a capacidade de utilizar linguagem não é relevante para questão de como um ser deve ser tratado. Estados de dor nada tem a ver com a linguagem.

Jane Goodall demonstrou no seu estudo sobre chimpanzés, In The Shadow of Man [Na sombra do Homem], que os sinais básicos que utilizamos para transmitir dor, medo, amor, alegria, surpresa, excitação sexual e muitos outros estados emocionais, não são específicos da espécie humana. Assim, a menos que sejamos especistas, não podemos praticar uma preferência arbitrária pela própria espécie. Como afirmou Peter Singer:

“A dor e o sofrimento são, em si, ruins, e devem ser evitados ou minimizados, independentemente de etnia, do sexo ou da espécie do ser que sofre.” (Singer, 2010, p. 27)

A maioria dos seres humanos são contra as dores infligidas aos animais na ciência, da mesma forma que recusariam a morte nas mesmas circunstâncias pelas quais os animais passam nas mãos dos cientistas. Muitas espécies, por exemplo, possuem inteligência mais avançada do que recém-nascidos, mas nem por isso as pessoas refletem sobre o “direito à vida” dos mesmos, uma vez que a única distinção é o fato do bebê ser da espécie Homo Sapiens. Logo, para evitar o especismo, devemos admitir que seres semelhantes tenham direitos semelhantes. O simples fato de se pertencer à uma certa espécie não pode ser critério de moralidade.

Referências

SINGER, Peter. Libertação animal: o clássico definitivo sobre o movimento pelos direitos dos animais. Editora WMF Martins Fontes. São Paulo, 2010.

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